massa insolvente dgsi for Dummies
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Um devedor insolvente é uma pessoa física ou jurídica que não possui recursos suficientes para cumprir suas obrigações financeiras. Em outras palavras, ele não possui a capacidade de pagar suas dívidas no momento devido.
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Quando as dívidas são muitas, e já esgotou todas as alternativas para ultrapassar o sobre-endividamento, resta ao devedor pedir a declaração de insolvência.
ii) tendo já sido considerada como “a mais importante descoberta dos tempos modernos – ainda mais importante do que a descoberta do vapor ou da eletricidade” [12]Nicholas Murray Butler apud J.
Portanto, é essencial buscar orientação jurídica adequada para entender as implicações específicas e tomar as medidas taxiíveis diante de uma situação de insolvência.
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Se a venda dos bens não for suficiente para garantir a liquidação de todas as dívidas, o devedor continuará responsável por elas após o encerramento do processo de insolvência.
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- uma ação judicial de restituição e separação ulterior de bens que, apesar de correr por apenso ao processo de insolvência, tem autonomia em relação a este.
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A restituição e separação de bens é um mecanismo processual destinado a impugnar ou contestar a apreensão indevida de bens para a massa insolvente, no Massa Insolvente âmbito de um processo de insolvência, com fundamento no facto de esses bens pertencerem a um terceiro, ao cônjuge do insolvente, ou até, ao próprio insolvente, embora, neste último caso, apenas no caso de se tratarem de bens não abrangidos pela insolvência.
Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é outstanding ao activo, o devedor tem o dever authorized de se apresentar à insolvência no prazo de sixty dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. threeº e 238.º do CIRE.
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